Walmir Vitor aprova lei do Refis 2022 para Volta Redonda

VOLTA REDONDA

Atualizado às 19h11min.

Aprovado, por unanimidade, na sessão da Câmara de Vereadores de Volta Redonda, a Lei do Refis 2022. Esse ano teve autoria do vereador Walmir Vitor (PT). O projeto, em resumo, trata e define como será feita a regularização, de pessoas físicas e jurídicas, aos débitos tributários e não tributários na dívida ativa.

A lei prevê redução de 90% de descontos de juros e multa para quem pagar até 31 de dezembro deste ano. Ainda pode ser parcelado. Em 12 vezes com redução de 60%. Em 24 vezes com redução de 50% e em 36 vezes com 40% de desconto. As parcelas devem ainda ficar acima de R$ 100 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica, sempre no dia 10 de cada mês. O valor da parcela ainda será atualizada no IPCA de janeiro de cada ano.

– Todo mundo sofreu com a pandemia e os contribuintes foram atingidos. Tributos ficaram pesados para todo mundo. Poder trazer esse projeto para ajudar nossos contribuintes e ainda fazer com o município tenha receita para investir na cidade é maravilhoso. Sabemos que é um momento de recuperação e poder facilitar que todos possam pagar os tributos é nossa missão como parlamentar. O prefeito agradece, pois tem mais receita. Além dos contribuintes que tem mais facilidade para pagar – Explicou Walmir.

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