Atualizado às 18h21min.

VOLTA REDONDA
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, conseguiu na sexta-feira (20), com o plantão judiciário de Volta Redonda, decisões favoráveis a duas ações civis públicas. A decisões são para suspender a realização de eventos da instituição religiosa programados para os próximos dias e ainda o pedido para fechamento da loja Havan, no Shopping Park Sul. As medidas foram tomadas, segundo o órgão e em concordância com os decretos oficiais de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19).
Uma das ações é contra a Assembleia de Deus de Volta Redonda, por eventos programados entre os dias 22 e 24 deste mês, que, para o MPRJ afronta a Lei Estadual 13.979/2020 (e portaria regulamentadora nº 356/2020), o Decreto Estadual 46.973/2020 e o Decreto Municipal 16.057/2020, todos no sentido de evitar a aglomeração de pessoas e transmissão da doença.
– Ressalte-se que, no momento, não existem vacinas ou medicamentos capazes de conter a doença provocada pelo Covid-19, de modo que o único meio disponível no momento para conter sua disseminação é o isolamento social – destaca um trecho da decisão.
Na outra ação fundamentada pelo MPRJ, a juíza Raquel Cardoso determina que a loja Havan, do Shopping Park Sul, suspenda, a partir deste sábado (21), as atividades que envolvam a presença de público. Segundo a ação, a empresa viola os mesmos decretos que determinam a suspensão do funcionamento de centros comerciais e shoppings do estado.
No caso da Havan, a Justiça ainda impôs o pagamento de multa diária de R$ 600 mil por cada dia de atividade exercida contra a decisão. A igreja deverá pagar o valor de R$ 500 mil por cada evento realizado dentro da programação denominada “Desvendando os Mistérios do Apocalipse”, que se realizaria nos dias 22, 23 e 24 de março, sem autorização judicial.
Foto: Arquivo – SFO.

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