<
VOLTA REDONDA

Atualizado às 08h12min.
A Secretaria de Educação de Volta Redonda (SME) informou que vai interromper o ingresso de novos alunos às unidades da Fevre (Fundação Educacional de Volta Redonda) devido a crise econômica e a definição do prazo para que ocorra a vacinação contra a Covid-19.
O processo seletivo de acesso à 1ª série do Ensino Médio matutino (Edital 003/2020-Fevre), que seria realizado no próximo domingo (10), está cancelado. A Secretaria esclareceu ainda que as atividades das 2ª e 3ª séries do Ensino Médio permanecerão sendo realizadas remotamente. Todos os professores e profissionais da fundação alcançados pela decisão serão absorvidos pela Rede Municipal de Educação.
Com o aviso, a Prefeitura de Volta Redonda espera que os pais e responsáveis dos alunos que iriam fazer o processo seletivo tenham tempo para buscar matrícula na rede estadual, que tem o dever constitucional de promover o Ensino Médio. Ao todo, a Fevre receberia 180 estudantes ao final do processo seletivo. “A rede estadual tem toda a capacidade de abrigar os alunos”, divulgou a secretaria.
A secretaria frisa que o dever constitucional do município é “investir os recursos do FUNDEB no Ensino Fundamental e no Ensino Infantil”. Ressalta ainda que, “por força da lei, as verbas do referido fundo não podem de forma alguma ser aplicadas em outra modalidade de Educação”, sob pena de descumprir a lei.

 

Sepe é contra a medida

Como amplamente divulgado na rede municipal, o Prefeito recém-eleito, Antônio Francisco Neto, obteve uma decisão provisória nos autos do processo n° 0018913-26.2020.8.19.0066, deferida pelo juízo da 4ª vara cível da Comarca de Volta Redonda, determinando que o Município se abstenha de nomear/convocar, bem como suspender eventuais nomeações realizadas nos 180 dias anteriores ao final do mandato de Samuca Silva.
O artigo da LRF utilizado pelos advogados de Neto foi inserido pela Lei Complementar n° 173 de 2020, que é fruto de acordo entre o governo Bolsonaro e Congresso Federal que condicionou a liberação de recursos para enfrentamento à pandemia a uma agenda liberal de precarização do serviço público.
O SEPE/VR disse que tomará todas as medidas judiciais possíveis, enquanto entidade de classe dos profissionais de educação municipais, para que a decisão seja revogada imediatamente pelas instâncias superiores.
– Em primeiro lugar, porque o Sr. Antônio Francisco Neto já está sendo executado, em quantia superior a um milhão de reais, pelo Ministério Público, por descumprimento de acordo que havia sido feito para pôr fim à absurda prática da contratação de trabalhadores sem respeitar a regra constitucional do concurso público (contratando por RPA, impondo extensões de cargas horárias, entre outros – afirmou a presidência do sindicato.
Um outro aspecto que deixou de ser considerado, segundo o sindicato, na decisão é que o município de Volta Redonda também está sendo executado pelo SEPE/VR por descumprimento da reserva de 1/3 da carga horária para planejamento, estudo e avaliação, com decisão já irrecorrível.
O Sepe-VR ainda afirma que o relatório de gestão fiscal de despesas com pessoal, do primeiro quadrimestre de 2020, demonstraria que a cidade está com 8,13% abaixo do limite de gastos com pessoal, previsto na Lei de responsabilidade Fiscal. Fato que não justificaria, segundo o sindicato, a suspensão de alunos para o ingresso no 2º Grau ou a contratação de mais profissionais.

O sindicato ainda lembrou que Neto é investigado na Justiça por usar recursos do Fundeb para reforma de creches e escolas, quando o correto seria para pagamento de pessoal e/ou na contratação de mais profissionais.


Comentários via Redes Sociais ou no portal:
(O Sul Fluminense Online não se responsabiliza por comentários na matéria).