Justiça impugna candidatura do atual prefeito de Itatiaia
Foto: Arquivo - SFO.
ITATIAIA

Atualizado às 09h29min.
O TER-RJ confirmou o pedido de candidatura de Eduardo Guedes da Silva, o Dudu (PSC), para disputar as eleições desse ano em Itatiaia, no Sul do Rio. A sessão que autorizou o atual prefeito a disputar a reeleição aconteceu na última quinta-feira (22). O tribunal aceitou o recurso do da coligação “Pra Fazer Ainda Mais” que inclui DEM, PSC, PSL, PP, Solidariedade, Republicanos, PRTB e PROS.
Na primeira instância do juiz negou o pedido por entender que, se eleito, ele assumiria um terceiro mandato. O que feria a Constituição Federal. Ele assumiu, interinamente, a prefeitura em 2016, quando ocupava o cargo de vereador. Ele foi eleito prefeito naquele ano.
O colegiado do TRE-RJ entendeu que ao assumir de forma interina não se configura primeiro mandato. Portanto, não incide em impedir ele de disputar a reeleição. O que antes feria o artigo 14 da Constituição Federal que trata da reeleição. Mesmo assim ainda cabe recurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

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