Samuca entrega Centro de Saúde Volta Redonda
Foto: Arquivo.
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VOLTA REDONDA


Atualizado às 13h05min.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio contrário para as contas do ex-prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva (PSC), relativas ao ano de 2019. No parecer da conselheira Andréia Siqueira Martins aponta uma irregularidade. A indicação seria na aplicação de receitas com impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde de 13,93%. A porcentagem está abaixo, segundo a conselheira, abaixo do limite mínimo de 15% estabelecido no artigo 7º da Lei Federal Complementar 141/12.
A relatora ressalta ainda impropriedades na quase totalidade dos itens analisados. Foram precisamente 30 mencionadas. O julgamento final das contas cabe à Câmara de Vereadores, que pode seguir o parecer prévio ou não. As contas de 2018 do ex-chefe do Executivo também tiveram parecer contrário do órgão.
A rejeição pelos vereadores pode tornar inelegível o responsável pelas contas. O atual prefeito, Antônio Francisco Neto, teve duas contas reprovadas pela Câmara, teve sua candidatura negada, no ano passado. Graças a essa decisão da Câmara, o atual prefeito concorreu sob judice, teve que brigar na Justiça e só assumiu por conta de uma liminar que por enquanto está em vigor.
Além disso, Neto perdeu em segunda instância da Justiça Eleitoral, mas conseguiu uma decisão favorável do ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, no final de 2020, para assumir o cargo, depois de vencer no primeiro turno. Samuca ainda não se manifestou sobre a decisão.

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