Atualizado às 13h37min.

BARRA DO PIRAÍ
O sonho de construir uma UPA 24h do prefeito de Barra do Piraí terminou com a decisão do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) de embargar o projeto de construir a unidade dentro das dependências da Santa Casa da cidade, que é uma entidade filantrópica. O TCE não deu detalhes do porque a obra foi embargada. O processo corre em segredo de Justiça. De acordo com o Ministério da Saúde a obra seria é irregular. A construção estava sendo feita em um imóvel penhorado da Casa de Caridade Santa Rita de Cássia por conta de dívidas da instituição.
Uma “festa” foi feita, com a presença do governador do Estado, Wilson Witzel (PSC), no dia 13 de agosto, para lançar a pedra fundamental da obra. O evento aconteceu no Polo de Emergência da Santa Casa. O prefeito anunciou a obra que seria uma parceria da prefeitura com o governo do estado. Mário chegou a prometer, na época, que passaria de 9 mil para 20 mil atendimentos mensais com a UPA no polo. As obras terminariam em dezembro.
O prefeito foi até uma rádio, na manhã de quarta-feira (6) e como é de costume, culpou a “oposição” na Câmara como responsável pelo embargo. Ele acusou Cristiano Almeida, Anderson Tegão, Cezinha do Mercado e João Paulo, como sendo os responsáveis pela paralisação. “A oposição está unicamente preocupada em prejudicar nosso governo, talvez com futuras ambições políticas, sem se importar com a população de Barra do Piraí”, declarou Mário.
Cristiano Almeida (PP) disse que enviou um requerimento para a secretaria municipal de Governo com o objetivo de cobrar transparência sobre as reais motivações desse embargo. A Controladoria Geral do município rebateu que que não há conhecimento por parte da prefeitura sobre o embargo ou processo administrativo contra o executivo em relação à contratação da obra, pois ele tramita em sigilo no TCE/RJ.
Cristiano nega que tenha feito qualquer pedido contra a obra. Ele ainda afirma que, segundo o Ministério da Saúde, as obras são “irregulares” de acordo com a portaria. Isso seria por conta de ser tratar de um hospital geral.
– Seria muito bom uma UPA 24h em Barra do Piraí. Porém, tudo tem que ser feito respeitando as regras e esse governo não tem seguido essa linha. O Ministério da Saúde publicou uma portaria, em 2017, que impossibilita que a Unidade de Pronto Atendimento seja construída em um local onde funciona um hospital geral, inclusive especial na questão de ser um hospital filantrópico, não sendo um espaço público”, explicou o vereador, baseado na Portaria nº 10, publicada no dia 03 de janeiro de 2017, responsável por redefinir as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h.
Em relação à paralisação, não há previsão para a liberação da obra, que começou há três meses e, provavelmente, caso seja liberada, não estará pronta no prazo prometido pelo governador. O TCE/RJ ainda não havia dado detalhes sobre o embargo, que segue tramitando em segredo de justiça.
A própria Santa Casa sofreu intervenção da prefeitura e foram investidos R$ 20 milhões em obras e ajustes na unidade. Segundo o próprio prefeito, foram usadas verbas federais no hospital. Dívidas em torno de R$ 5 milhões foram pagas durante a administração da prefeitura. Ainda foram registradas denúncias de falta de transparência, inchaço da folha e barganha de cargos na unidade. (Leia também)

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Foto: Eliane Carvalho

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