Atualizado às 23h32min.

VOLTA REDONDA
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) negou liminar à Viação Sul Fluminense para cancelar a contratação emergencial de uma nova empresa de transporte coletivo para a cidade. O voto foi do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.
O prefeito Samuca Silva (PSDB) abriu, na semana passada, um chamamento público para contratação, de forma emergencial, uma empresa para substituir as 31 linhas operadas pela empresa.
Em maio deste ano, Samuca decretou caducidade da concessão da empresa, diante do grande número de reclamações do serviço prestado pela Viação Sul Fluminense. O prefeito chegou a lançar o edital para licitação das linhas, mas o documento segue em análise no Tribunal de Contas.
– Para não prejudicar ainda mais a população, resolvemos fazer essa contratação emergencial. As empresas têm até 6 de dezembro para apresentarem as propostas. A viação deve começar a operar imediatamente, com prazo de até 40 dias. O que não pode acontecer mais é a população sofrer com um serviço de transporte público ruim – defendeu Samuca.
O conselheiro do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, justificou na decisão dele negando a liminar, que a população de Volta Redonda seria prejudicada com a paralisação da contratação emergencial, segundo Rodrigo.
– Vislumbro, nesse sentido, a incidência do periculum in mora reverso, haja vista que o dano à administração pública e principalmente aos moradores de Volta Redonda, com a paralisação do procedimento para a prestação do aludido serviço, seria maior que o estimado prejuízo pelo prosseguimento da contratação, ainda que por dispensa de licitação, considerando tratar-se de serviço essenciais e continuados – justificou.
O contrato será de caráter emergencial, com permissão para operação de até 180 dias. A licitação das linhas da Viação Sul Fluminense é inédita, já que o contrato anterior era uma delegação do serviço, anterior a lei de concessões. Com isso, Volta Redonda está próxima de efetuar licitação nas linhas pela primeira vez, assim que o Tribunal de Contas autorizar a licitação.
A empresa não havia se pronunciado sobre a decisão até a publicação da matéria. Caso se pronuncie, esta notícia será atualizada.
Foto: Secom/VR.

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