Prefeitura de Barra Mansa
Foto: Arquivo.
<
VOLTA REDONDA

Atualizado às 11h05min.
Quatro municípios da região têm o parecer prévio pela aprovação de conta. A boa notícia foi emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). As cidades que demonstraram estar em dia com as finanças é Barra Mansa, Paraty, Pinheiral e Três Rios.
A decisão do Corpo Deliberativo, tomada durante sessão plenária telepresencial na quarta-feira (10), se refere ao exercício de 2019 do Poder Executivo, cujas Câmaras de Vereadores receberão os documentos para a avaliação final este ano.
As contas de Paraty, relatadas pela conselheira Marianna Montebello Willeman, tiveram três responsáveis ao longo de 2019: Carlos José Gama Miranda, de 1º de janeiro a 4 de junho, Valceni da Silva Teixeira, entre 5 de junho e 16 de agosto, e Luciano de Oliveira Vidal, que completou o período. A cidade efetuou as aplicações em ações e serviços públicos de saúde conforme o estabelecido no artigo 7º da Lei Complementar nº 141/12.
Paraty alocou 32,52% dos valores resultantes de impostos e transferências, superando os 15% legais. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram empregados 33,57% das receitas de impostos e transferências, portanto, com os 25% exigidos pelo artigo 212 da Constituição Federal. A decisão plenária registrou 16 ressalvas, 16 determinações e uma recomendação.
Três Rios que, também teve suas contas de governo relatadas pela conselheira Marianna Montebello Willeman, recebeu parecer prévio favorável à aprovação das contas do então prefeito Josimar Sales Maia que comprovou a aplicação de 17,21% em ações e serviços públicos de saúde, e outros 25,38% na manutenção e desenvolvimento da rede de ensino da cidade.
O plenário indicou no texto aprovado uma recomendação, 11 ressalvas e outras 11 determinações. O relatório destaca ainda que “o município não cumpriu integralmente as obrigatoriedades estabelecidas na legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública.”
O Corpo Deliberativo também apreciou as contas de governo de Barra Mansa e Pinheiral, em devolução de vista da conselheira Marianna Montebello Willeman. Ela apresentou declaração de voto, mas aderiu à proposta do relator.

Comentários via Redes Sociais ou no portal:
(O Sul Fluminense Online não se responsabiliza por comentários na matéria).