Paulinho do Raio-X
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Atualizado às 08h01min.

VOLTA REDONDA
A defesa do vereador Paulo Cesar Lima da Silva, o “Paulinho do Raio-X” (MDB) conseguiu um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O documento foi concedido pelo Desembargador João Batista Damasceno, na noite de domingo (8). O parlamentar está preso desde o último sábado (7) suspeito de pedir propina para não votar e nem entrar com novo pedido de investigação no Legislativo contra o prefeito Samuca Silva (PSC).
A expectativa do advogado Flávio Lemer, do Rio de Janeiro, é que Paulinho seja liberado ainda na manhã de segunda-feira (9). A decisão impetrou várias exigências como a proibição de manter contato com o prefeito Samuca e demais vereadores que seriam investigados. A decisão ainda é de afastamento do parlamentar das atividades legislativas. Além do afastamento “sem perda dos direitos e vantagens de parlamentar”, Paulinho terá que cumprir recolhimento domiciliar n período noturno, a partir das 22h.
O gabinete do vereador continuará aberto. Segundo informações da chefe de gabinete e do advogado do vereador, a Justiça impediu ele de entrar na Câmara, mas o gabinete ficará aberto e funcionando “normalmente”.
O desembargador criticou o uso de policiais militares colocados à disposição do Ministério Público, considera que não houve crime de extorsão, do Código Penal Brasileiro, no artigo 158, que prevê o crime mediante “violência ou grave ameaça”. O crime enquadrado pelo juiz do flagrante é corrupção passiva.
– Se a prisão decorreu do recebimento, ainda que o paciente afirme não ter recebido, e o prefeito não afirma ter entregado, tem-se que tal fato não pode ser considerado como capaz de consumar o crime imputado. Trata-se da clássica distinção que se há de fazer entre flagrante preparado, flagrante forjado e flagrante esperado. No caso, os agentes contribuíram para a ocorrência da situação e estavam à espreita para a decretação da prisão – afirma o desembargador na decisão. Ele ainda discorreu “Não se tratou de crime no qual o paciente livremente encetava o fato tipificado como crime. Tratava-se de situação antecipadamente preparada para a incriminação”.
O magistrado ainda fala que “os fatos no auto de prisão são nebulosos e possibilita dúvida sobre a legalidade de todo procedimento do qual resultou, ao final, na prisão” do suspeito.
Damasceno ainda ressalta que “em vários momentos do depoimento do prefeito Elderson Ferreira da Silva, o Samuca Silva, o mesmo faz interpretação de comportamentos do paciente, ao invés de afirmar a ocorrência concreta.
Foto: Arquivo – SFO.

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