Audiência pública na Câmara discute o Plano Diretor de Volta Redonda
VOLTA REDONDA

Atualizado às 20h42min.
O prefeito Antonio Francisco Neto (DEM) sancionou o projeto de lei nº 31/2021, proposta pelo vereado Walmir Vitor (PT), para que empresas realizem obras de recapeamento após obras em ruas e calçadas da cidade. O projeto virou lei no último dia 5 de abril e já está em vigor.
A agora Lei Municipal nº 5.954 obriga empresas contratadas, terceirizadas ou autarquias a reparar o patrimônio público após o serviço realizado. O chefe do Executivo manteve o prazo previsto no projeto de 72 horas, no caso três dias, seja realizado o reparo. O prazo ainda pode ser estendido para 15 dias, caso seja comprovada a necessidade. O projeto foi aprovado na Câmara, na segunda quinzena de março/2022.
O texto prevê que as empresas devem reparar o asfalto ou calçada com a mesma proporção de material usado antes da obra. Além disso, sinalizar o local durante a obra, a noite e garantindo a passagem de pedestres.
– Não tinha dúvida de que o prefeito aprovaria esse projeto, porque além de ser respeitoso com a população, ele ainda promove a economia do dinheiro público. A cidade ganha e todos também. Agora cabe ao município e o Legislativo fiscalizar. Sabemos das dificuldades financeiras que a cidade enfrenta e isso vai ajudar com a responsabilidade com o dinheiro público – lembrou Walmir Vitor.

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