Neto decreta calamidade financeira em Volta Redonda
Foto: Reprodução.
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VOLTA REDONDA


Atualizado às 17h37min.

O prefeito Antônio Francisco Neto (DEM) decretou, na noite de quarta-feira (13), o “Estado de Calamidade Pública no âmbito da administração fiscal e financeira”, em Volta Redonda. O prazo vigente do decreto é de 180 dias, mas o documento pode ser prorrogado, caso as medidas que vêm sendo tomadas desde o primeiro dia do ano, não sejam suficientes para reverter o quadro de crise que a cidade se encontra, segundo o gestor.
Neto ressaltou no decreto que a questão se deu por conta da folha salarial, que estava com metade dos salário de novembro. Além disso, a folha de pagamento referente a dezembro e o décimo terceiro, em aberto dos servidores. Na quinta-feira (14), após dez dias úteis de governo, a prefeitura quitou o mês de novembro para concursados e inativos.
O decreto ressalta que foram “fatores caseiros” que realmente levaram à situação atual. No entanto, Neto afirma que o “município vem sofrendo bloqueios judiciais diretamente na fonte de repasse do ICMS. Isso ocorreu para pagamento das parcelas de precatórios judiciais em aberto no exercício de 2020”.
– Há constatação de que no último dia de 2020 o município encontrava-se, e ainda se encontra, inadimplente em parcelamentos de curto e longo prazo e que muitos destes contratos são de bens e serviços essenciais à Administração Pública, tais como fornecimento de energia elétrica e coleta de lixo – escreveu o prefeito, que ressaltou alguns pontos sobre a situação de Volta Redonda.
– Não são só os salários dos servidores que estão atrasados. Esta é uma prioridade quitar, mas temos uma série de situações que podem levar a um quadro de calamidade social. A Prefeitura não é apenas uma pagadora de salários. Ela presta serviços importantes, na Saúde, Educação, Social. A situação é muito delicada e mesmo assim ainda pagamos novembro em dez dias – frisou Neto.
A partir do decreto, novas medidas para conter gastos e aumentar a arrecadação devem ser anunciadas em breve. O documento não isenta a prefeitura da obrigação de fazer licitações para contratações de bens e serviços. Durante o estado de calamidade, porém, fica vedada a realização de quaisquer despesas que dependam de recursos próprios do município, sem a expressa autorização do Chefe do Executivo.

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