Atualizado às 23h44min.

VOLTA REDONDA 
O MPRJ (Ministério Público do estado do Rio de Janeiro) voltou atrás depois de ter revelado que o pátio de rejeitos do processo de fabricação do aço em Volta Redonda, seria fechado por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Na verdade, foi suspensa a liminar que concedia à CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) a chance de não ser multada por descumprir a decisão também liminar da 3ª Vara Federal de Volta Redonda, que determinou que o depósito fosse fechado, caso descumprisse as medidas impostas pelo MP.
A empresa foi orientada, junto com a Harsco, a diminuir as pilhas de rejeitos para 4 metros no máximo e parar de enviar material para o depósito. Isso sob pena de R$ 20 mil diários se descumprir. A CSN e a Hasrco acabaram conseguindo reverter a decisão com uma liminar que caía com a determinação.
O que houve de fato, desta vez, é que o STJ caiu com a liminar e volta, portanto, a valer o que era antes. Não pode mais ser depositado qualquer rejeito de minério da fabricação do aço no local. Ainda voltar valer a diminuição das pilhas e o escoamento do material do pátio. Isso que deveria ter sido mencionado pelo MP. Em resumo, a liminar que havia sido suspensa volta a vigorar.
Na ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda e pela Procuradoria da República de Volta Redonda, com auxílio prestado pelo GAEMA/MPRJ, constatou a “iminente ameaça de danos ambientais e à saúde pública, ante o risco concreto de contaminação do rio Paraíba do Sul”, responsável pelo abastecimento de água a mais de 10 milhões de pessoas no estado.
Segundo a ministra relatora, Regina Helena Costa, não foi apresentada nenhuma comprovação de que a atividade “não causaria a degradação apontada na ACP”.
– Conforme apontou o tribunal de origem (fls. 132/144e), já há constatação de prejuízos à saúde e segurança da população, poluição estética e sanitária, descarte de materiais fora dos padrões ambientalmente estabelecidos e supressão de parte de Área de Proteção Permanente junto ao rio Paraíba do Sul, impedindo a consecução de sua finalidade ecológica, além de irreversível contaminação do próprio rio e do lençol freático – destaca um dos trechos da decisão.
Na ação, relata o MPRJ que, na falta de estudo prévio e plano de emergência não pode ser excluída a iminência de desastre ambiental irremediável caso os dejetos desabem sobre o rio Paraíba do Sul. “A localização atual do pátio e a topografia da região favorecem a exposição dos bairros residenciais, da unidade de conservação de proteção integral e do corpo hídrico contíguos. Apesar de a área estar delimitada, o muro perimetral encontra-se dentro da área de preservação permanente do rio federal e a mata ciliar do rio Paraíba do Sul no ponto integra a unidade de conservação estadual Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba e, não obstante, a zona de amortecimento da unidade abriga pilhas de escória cada vez maiores”, diz outro trecho da ação.
Foto: Arquivo – SFO.

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