A Câmara Municipal de Volta Redonda aprovou um projeto, de autoria do vereador Walmir Vitor (PT), para inserção de psicólogos e serviço social na educação básicas das escolas públicas da cidade. A lei, autorizativa, prevê que esses profissionais sejam inseridos na equipe “multiprofissional” da Secretaria de Educação (SME).
O texto da lei trata que os psicólogos e assistentes sociais deveram garantir o acesso e a permanência na escola; prezar pelo desenvolvimento do aluno; atuar nos processos de ingresso, regresso, permanência e sucesso desse estudante; fortalecer e ampliar a participação familiar e comunitária em projetos da comunidade escolar; além de promover o trabalho de professores e profissionais da educação básica.
– Precisamos pensar a Educação como um todo. Nossas crianças precisam de apoio profissional psicológico e social. Vemos famílias que não tem o que comer em casa e na escola é a única refeição que a criança faz no dia. Problemas familiares que refletem no desempenho desse aluno e, na maioria das vezes, interfere no rendimento dele na escola. Por outro lado, os direitos desse aluno, criança ou adolescente, é tirado. Cremos que essa lei vai ajudar com que tenhamos mais força para cuidar e dar um futuro melhor para todos eles em igualdade em todos os sentidos – explicou Walmir Vitor.
O texto da lei tem atribuições para a função do psicólogo e do assistente social. Como por exemplo garantir a promoção da saúde metal do aluno e intervir de modo a facilitar o aprendizado. Cuidar do desenvolvimento e atuar no enfrentamento de dificuldades no acesso aos direitos humanos sociais. O parlamentar ainda garante o financiamento desses profissionais no Fundeb (Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica) e por meio de concurso público. A lei segue para o Executivo que tem prazo para sancionar ou vetar.
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