Atualizado às 22h53min.

BARRA MANSA
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, obteve decisão liminar no plantão judiciário desta quinta-feira (23) que exige que a prefeitura de Barra Mansa mantenha as medidas de restrição. Todas voltadas ao isolamento social e ao impedimento de aglomerações> A fim de prevenir o contágio e propagação do coronavírus (Covid-19) na cidade.
A decisão ocorre no âmbito de ação civil pública, com o objetivo de impedir a vigência das pretensões do município para a reabrir o comércio. O MPRJ ressalta que o número de leitos em UTI e respiradores na cidade e na região são muito reduzidos. A ação foi ajuizada tendo em vista declarações públicas do prefeito Rodrigo Drable, divulgando que iria aflouxar as restrições, inclusive com reabertura de atividades comerciais não essenciais.
Na decisão, o juiz do plantão diz que “considerando que não foram adotadas medidas suficientes para acolher no SUS esses casos mais graves, não se pode considerar razoável a flexibilização do regime de isolamento ou a adoção de medidas que incentivem aglomerações, tais como a retomada do comércio não essencial e cultos, devendo o Poder Público adotar medidas alternativas para salvaguarda a economia”.
Ele determinou à prefeitura a manutenção das medidas de restrições previstas nos decretos municipais e estaduais já editados. Até o momento desta publicação, a prefeitura de Barra Mansa não havia se pronunciado a respeito.

Foto: Arquivo – SFO.


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