Justiça impugna candidatura do atual prefeito de Itatiaia
Foto: Redes Sociais.
ITATIAIA

Atualizado às 23h23min.
O juiz da 198ª Zona Eleitoral de Resende/Itatiaia, Hidenburg Köhler Brasil Cabral Pinto da Silva, julgou improcedente o registro de candidatura do atual prefeito Eduardo Guedes da Silva, o Dudu, e do seu vice, Sebastião Mantovani, pela Coligação “Pra Fazer Ainda Mais”. O Ministério Público Eleitoral havia solicitado o indeferimento dos nomes da chapa que concorria à reeleição por entender que o atual prefeito entraria no terceiro mandato à frente da prefeitura de Itatiaia, no Sul do Rio.
A permanência no cargo de prefeito por três mandatos é proibida pela Constituição Federal. Na decisão, o magistrado destacou que Dudu exerceu o cargo de prefeito nos seis meses anteriores ao pleito de 2016. Ocasião em que ele substituiu, em definitivo, Luiz Carlos Ypê, que havia sido cassado.
O despacho mencionou ainda que na época Dudu ocupava o cargo de 1º Secretário na Câmara de Vereadores de Itatiaia. O presidente da Casa era Jair Balbino e o vice Iberê Moreira Alves. Ambos alegaram problemas de saúde e inaptos para assumir o Executivo. “Encostados”, eles se afastaram dos cargos no Legislativo e não ficaram impedidos de tentar novo mandato de vereadores.
Dudu, que era então candidato a prefeito, assumiu em 6 de julho de 2016. “Neste diapasão é imperioso ressaltar que o Sr. Eduardo Guedes permaneceu no mandato até 31 de dezembro de 2016, cumprindo seu segundo mandato até os dias de hoje. Conforme veremos, forçoso é reconhecer que a legislação de regência impõe vedação expressa ao terceiro mandato no tocante aos ocupantes de cargos majoritários (Poder Executivo), fundamento compartilhado pela Justiça especializada, na linha da jurisprudência assentada pelo Tribunal Superior Eleitoral”, expos o Juiz Eleitoral na sentença.

A outra face…

Nas redes sociais, o atual prefeito Eduardo Guedes disse que foi “a Câmara Municipal, em 2016, assumiu o Executivo a título precário”. Segundo ele, irá recorrer da decisão da Justiça Eleitoral. Guedes disse que o recurso foi protocolado na própria quinta-feira (8) e que espera pela análise do juiz eleitoral.

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