Justiça determina 48 horas para suplente assumir
Atualizado às 18h48min.

VOLTA REDONDA
A Câmara de Volta Redonda tem 48 horas para responder à Justiça sobre os dois requerimentos que o primeiro suplente do MDB, Marcelo Moreira, que pede a posse no Legislativo da cidade, depois do afastamento do vereador Paulinho do Raio-X (MDB). Ele [Paulinho] esta afastado e é investigado por suspeitas de envolvimento em um esquema de cobrança de propina para barrar processos de impeachment contra o prefeito Samuca Silva (PSC), na Câmara.
O pedido é baseado no afastamento do parlamentar, preso em flagrante no dia 7 de março, por acusações de corrupção passiva. O mandado de segurança foi acatado na quarta-feira (25) pelo juiz Alexandre Custódio Pontual, que responde pelo plantão judiciário na Comarca de Volta Redonda, o advogado que representa Marcelo Moreira baseou o pedido na ordem de habeas corpus em favor de Paulinho do Raio-X. Nela, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) determinou o afastamento de Paulinho da função pública de vereador. “Abrindo para o impetrante espaço para a sua investidura no cargo vago, ainda que provisoriamente eis que suplente”, destaca o pedido.
O questionamento é que mesmo após 19 dias da prisão de Paulinho do Raio-X e da decisão da Justiça determinando seu afastamento das funções parlamentares, a Câmara não se manifestou sobre a convocação do suplente para recompor o quadro de 21 vereadores, conforme estabelece a lei. A notificação foi recebida pelo presidente Nilton Alves de Faria, o Neném, na tarde desta quinta-feira (26) que tem dois dias para responder.
– Ainda que tudo indique a aparência do bom direito do Autor-Impetrante [Marcelo], sua narrativa tem por base omissão própria dos impetrados [Mesa Diretora] e o pedido liminar, caso deferido, interferirá diretamente na atividade legislativa do próprio município, fenômeno que deve ser considerado na apreciação do pedido – falava um trecho da liminar.
Caso Paulinho
Paulinho do Raio-X (MDB) está afastado da Câmara de Volta Redonda desde o último dia 9 de março. Dois dias antes, ele foi preso em flagrante por agentes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil, por supostamente cobrar propina de R$ 325 mil o prefeito Samuca Silva (PSC) para barrar requerimentos de impeachment na Câmara. A prisão aconteceu numa sala do oitavo andar do Pontual Shopping, na Vila Santa Cecília, onde o prefeito, amparado pelo MPRJ, simulou que faria a entrega do dinheiro.
Um dia depois, o vereador conseguiu um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio. Entre as medidas estabelecidas pelo desembargador João Batista Damasceno, foi determinado o afastamento do cargo, mas sem a perda de direitos e vantagens parlamentares.
Foto: Reprodução.

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