Justiça cancela votação de cassação de vereador de Volta Redonda

Pareceres contrário de duas comissões não tem data para serem votados.

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Paulinho do Raio-X
Foto: Arquivo - SFO.
VOLTA REDONDA

Atualizado às 10h50min.
A Justiça cancelou a votação para o pedido de cassação contra o vereador afastado Paulinho do Raio-X. A votação estava marcada para quinta-feira (20) na Câmara Municipal. No entanto, a decisão aconteceu depois que as duas comissões deram parecer contra o acusado. Os motivos apontados são improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar.
O anúncio dos pareceres foi feito na terça (18). Além disso, a liminar alega que a defesa do vereador não teve acesso a documentos solicitados a comissão processante. Em segundo lugar, ainda existe um mandado de segurança que pede documentos e provas, que segundo o presidente, a comissão “não tem o poder de obrigar” que sejam repassados. Isso por constar na investigação criminal.
A decisão para adiar se baseia no direito à ampla defesa. “Assim, defiro o requerimento de liminar de ordem e determino que a Autoridade coautora suspenda a sessão de julgamento. Até que a diligência, por ele requerida, seja atendida. Ou prove a impossibilidade de ser atendida”, afirma o juiz na liminar.

Negou Pedido

O mesmo magistrado negou o pedido da defesa de Paulinho. Nesse ele pede a suspensão do processo de cassação. Isso até o julgamento final de outro mandado de segurança impetrado pelo acusado.
– A pretensão do impetrante visa nitidamente protelar a decisão da Comissão e não será deferida. O correto é o deferimento até que a prova suprimida seja produzida. O que permitirá que o processo prossiga com relativa celeridade e o Poder Judiciário, no que depender de mim, não será utilizado para atrasar a atuação da Câmara Municipal – discorre a decisão.
O vereador Paulinho do Raio-X foi preso em flagrante, no início de março deste ano. Segundo a Justiça, ele é acusado de tentar extorquir dinheiro do prefeito Samuca Silva (PSC). Por outro lado, a propina teria sido cobrada para “barrar” requerimentos de impeachment. No entanto, a prisão foi feita pela Polícia Civil e o Ministério Público estadual (MPRJ). Tudo aconteceu no momento que o parlamentar receberia parte do valor pedido. Além disso, Paulinho conseguiu habeas-corpus no Tribunal de Justiça. Ele acabou afastado do cargo e foi mantido direito de receber os salários.

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