Juiz mantem prisão de deputado do Rio que atacou STF
Foto: Reprodução / G1.
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RIO DE JANEIRO

Atualizado às 17h36min.
O juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quinta-feira (18) manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A decisão foi tomada depois da audiência de custódia.
Na audiência, como prevê a lei, é checada a regularidade da prisão, medida para saber se houve abuso ou maus-tratos, por exemplo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não viu motivos para o relaxamento da prisão em flagrante e a considerou legal.
Pela decisão desta quinta-feira, o deputado Daniel Silveira será transferido da Superintendência da Polícia Federal do Rio para o Batalhão da Polícia Militar, que tem melhores condições carcerárias para ter a custódia da prisão.
Além disso, não há prazo para a prisão. No entano, ainda por ter eventual conversão para prisão preventiva ou concessão de liberdade só serão analisadas posteriormente, a depender da decisão da Câmara sobre o destino do parlamentar.
A prisão de Daniel Silveira foi decretada na última terça (16) pelo ministro Alexandre de Moraes e reforçada, por unanimidade, em votação no plenário do tribunal na quarta (17). A PGR também denunciou Silveira.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Daniel Silveira foi preso após ter divulgado um vídeo no qual fez apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), maior instrumento de repressão da ditadura militar, e defendeu ainda a desinstituição de ministros do STF. Tudo, de acordo com a Lei é inconstitucional.

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