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Foto: Arquivo - SFO.
VOLTA REDONDA

Atualizado às 22h35min.
O juiz da 131ª zona eleitoral de Volta Redonda, Marcelo Dias da Silva, em decisão tomada na terça-feira (6), determinou a rede social Facebook a remoção das páginas de cinco usuários. A decisão atende parcialmente a um pedido do vereador Rodrigo Furtado (PSC), que ajuizou ação com pedido de tutela antecipada alegando estar sendo vítima de fake news.
O juiz deu prazo de 48 horas para que sejam removidas as páginas e perfis em nome de “Vila Brasília em Foco”, “Márcia Dias Valim Pereira”, “Dudu Magalhães” e “Rose Salazar” e, também de “Maria Fernanda Cândido Gomes”, que, supostamente, é um perfil falso. O magistrado fixou multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 20 mil, em caso de descumprimento da medida.
– Decerto que no jogo democrático, mormente em períodos eleitorais, as críticas podem ganhar contornos mais agudos, esbarrando no limite da ética e do respeito ao concorrente – observou o magistrado, que, mais adiante, acrescentou: “Contudo, não se confunde com a crítica sem embasamento, cujos termos tem como interesse imediato assacar contra a honra do candidato e como interesse imediato impedir que o mesmo concorra no pleito em condições idênticas aos seus adversários, que não são e não foram vítimas de ações como as examinadas aqui”.
Rodrigo Furtado alega que passou a sofrer ataques desde que atuou como presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que levou à cassação do vereador Paulinho do Raio-X na Câmara de Volta Redonda. Ele chegou a registrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia de Volta Redonda, quando uma publicação insinuou que o vereador usava droga nas dependências da Câmara.
Para Rodrigo, a decisão do juiz é um marco em Volta Redonda, que servirá de exemplo para outras cidades. “As pessoas estão achando que espalhar notícias falsas é brincadeira e que não haverá consequências. Notícias falsas contra políticos, sobretudo as que atacam a honra das pessoas de forma irreparável, agora é crime eleitoral. É importante que as pessoas tenham consciência disso”, comentou o parlamentar. “Nós temos mães, pais, filhos e conhecidos que recebem as notícias falsas. Isso destrói não só a nossa autoestima, mas, também, uma carreira construída com base na honestidade, na transparência e, acima de tudo, na legalidade”, completou.

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