Atualizado às 23h13min.

NACIONAL
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são mais de 800 mil famílias que moram de aluguel no Brasil. E é seguro dizer que uma das grandes preocupações de milhares de famílias e comerciantes no final do mês é o aluguel.
Com esse cenário de pandemia e crise econômica, o recurso pode ser incerto. O deputado federal Luiz Antônio Corrêa (PL/RJ) apresentou o Projeto de Lei 1246/2020 que suspende as ordens judiciais de despejo de locatários de imóveis urbanos, por motivo de falta de pagamento de aluguel e demais encargos contratuais, enquanto perdurar o estado de calamidade pública.
Como diversos outros países, o Brasil vivencia um grave surto da doença causada pelo coronavírus, cuja letalidade já está demonstrada em mais de 35 mil vítimas fatais no mundo.
Com o sentido de diminuir o contágio e o desenvolvimento da doença em nosso país, foram tomadas medidas destinadas a assegurar o distanciamento ou o isolamento das pessoas como o bloqueio de fronteiras e rodovias, a paralisação de atividades de instituições de ensino, do comércio e de outras atividades econômicas e do terceiro setor, têm sido adotadas por diversos entes da Federação.
De acordo com o deputado Luiz Antônio, esses acontecimentos já impactam negativamente o rendimento de pessoas físicas e jurídicas (microempreendedores individuais, empresas e organizações da sociedade civil), mas esse é um “remédio amargo” que todos terão que tomar durante a pandemia para evitar um colapso na saúde pública.
– A realidade é grave tanto do ponto de vista sanitário, quanto econômico e social, bem como a importância de preservação neste momento do direito à moradia de locatários e suas famílias, bem como da vida de empresas, negócios e outras atividades econômicas ou do terceiro setor. Desejo proporcionar algum alívio aos muitos locatários de imóveis urbanos que já se encontram ou poderão se encontrar futuramente em breve em situação de maior dificuldade econômico-financeira – afirma o parlamentar.
Foto: Divulgação.

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