Atualizado às 13h59min.

VOLTA REDONDA
A CSN e a Harsco foram multadas em R$ 10 milhões, pela Justiça Federal, na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). A decisão foi baseada por ato atentatório à dignidade da Justiça ao descumprirem decisão liminar proferida no ano passado para redução de escória acumulada ao lado do Rio Paraíba do Sul. Ainda foi aumentada a multa diária aplicada contra a CSN por descumprimento da decisão que passou de R$ 20 mil para R$ 100 mil.
Outra medida é de que os réus depositem, à disposição do juízo (R$ 900 mil – CSN e R$ 225 mil – Harsco), no prazo de 15 dias, devendo ser devidamente comprovado no processo. Se não for realizado o depósito, será determinada a efetivação de constrição online pelo sistema BACENJUD. A medida seria como um “arresto” na conta das empresas.
Segundo a Justiça, o laudo da vistoria constatou que a CSN e a Harsco não estavam cumprindo a liminar. De acordo com a perícia realizada em maio deste ano, não houve redução das pilhas de escória existentes no pátio. A investigação apontou ainda que ao contrário do que se esperava, houve um aumento considerável da quantidade de material estocado no pátio e aumento de algumas pilhas já existentes. A empresa vem acumulando material nas pilhas já formadas, segundo a Justiça.
As empresas ainda estariam limpando uma área onde pretendem colocar mais uma planta com mais rejeitos do processo de fabricação siderúrgica. Em julho de 2019, uma outra vistoria teria detectado substâncias químicas em água subterrânea, em concentrações superiores aos valores permitidos.
As empresas ainda não haviam se pronunciado sobre a decisão. Caso seja enviada alguma comunicação oficial esta matéria será atualizada.
Foto: Arquivo.

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