O presidente da Câmara de Vereadores de Volta Redonda, Washington Granato (PTC), anunciou na sessão de terça-feira (07) que vai votar a regulamentação para Uber e transporte de passageiros por meio de aplicativos na cidade do Sul do Rio ainda em novembro. Granato afirmou que será no dia 22 de novembro a decisão em primeira instância.
O presidente confirmou a nossa equipe que pretende fazer as duas votações em novembro. Ele garante que vai fechar o ano com a matéria. Ainda afirma que a Casa pretende ser o mais imparcial possível. “Temos duas emendas e creio que teremos mais. Não dá mais para esperar. Precisamos organizar essa realidade e legalizar para termos uma arrecadação para o município. Além de dar segurança para os passageiros”, ressaltou Granato, reafirmando que todos ganham com a definição.
O vereador Washington Uchôa (PRB), que atua em questões do transporte de passageiros e acessibilidade, disse que “a Uber é a realidade” e a população quer o transporte por aplicativo. Para ele a regulamentação vai ser bom para todos, passageiros e usuários.
– Sabemos que tem portadores de deficiência auditiva que trabalha como Uber. Isso dá acessibilidade ao trabalho inclusive. Além de trazer concorrência saudável para o transporte exclusivo. Quem ganha no final é a população, com preços e opções a mais – destacou o parlamentar.
Entenda os tramites
Todo projeto para se tornar lei ou ser regulamentado segue o seguinte tramite. Primeiro ele é protocolado na Câmara. Seja por um vereador, por iniciativa da Mesa Diretora ou pelo chefe do Executivo (Prefeito). Ao entrar em pauta para votação a lei passa pela primeira votação. Aprovada, segue para segunda votação. Nesse tempo o texto pode ou não sofrer mudança. Vereadores podem sugerir emendas ao texto ou mudar outras já existentes. Aprovada, em segunda votação, o projeto segue para o prefeito para promulgação e entrada em vigor.
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