Atualizado às 19h16min.


VOLTA REDONDA

A Câmara Municipal de Volta Redonda-RJ aprovou na sessão de quinta-feira (03), o Projeto de Resolução criando uma Comissão Especial para realizar a revisão do Plano Diretor Municipal, aprovado em 2008 pela Lei Municipal 4.441. A comissão é composta por Rodrigo Furtado (PTC), Jari (PSB) e Fernando Martins (MDB) e terá ainda a indicação de um suplente com prazo indeterminado de atuação. Uma vez que deverá ser mantida enquanto durar o processo de revisão.

O projeto de resolução é de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, que tem como presidente o vereador Washington Granato. O objetivo é cumprir o que está disposto artigo 40 do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2006), segundo o qual o Plano deve ser revisto a cada dez anos. Desta forma, a Casa cumpre ainda o que diz o artigo 52 da mesma lei, segundo o qual os agentes públicos responsáveis, no caso o Executivo e o Legislativo, incorrem em improbidade administrativa caso não realizem a revisão dentro do prazo previsto.

– O Plano Diretor aprovado em 2008 não foi regulamentado em muitos pontos importantes. Como a revisão é uma determinação do Estatuto da Cidade, a Câmara pretende se antecipar ao processo tradicional que sempre existiu, de aguardar o envio da mensagem contendo o projeto de Lei elaborado pelo  Executivo, e fazer a sua parte neste processo, propondo revisões de todo o conteúdo do plano e garantindo que ele venha de encontro às necessidades atuais de nosso Município – avaliou Granato.

Ele pretende garantir a participação de todos os segmentos representativos de Volta Redonda e da própria população, por meio de reuniões temáticas e audiências públicas.

O vereador Rodrigo Furtado (PTC) afirmou que a iniciativa de planejar e executar a reforma do Plano Diretor vai de encontro às demandas atuais do município.

– Volta Redonda cresceu consideravelmente e se não houver planejamento para receber as consequências destas mudanças, teremos problemas em um futuro próximo. Temos que definir e ordenar a utilização do espaço urbano para que a nossa cidade possa ter a expansão que esperamos – frisou.

Para o vereador Jari, a revisão do plano é de grande importância, uma vez que o que está em vigor atualmente está obsoleto, não cumprindo sua função em uma cidade que cresceu bastante na última década.

– Temos que fazer essa revisão o mais breve possível, ouvindo as pessoas com capacidade técnica e a população a fim de fazermos uma Volta Redonda melhor para os próximos 10 anos – destacou.

Presidência promove reunião para apresentação sobre plano direto

Antes da sessão de quinta (03), a pedido do presidente da Casa, vereador Granato, todos os parlamentares foram convidados para assistir uma apresentação, no Salão Nobre, conduzida pelo arquiteto Ronaldo Alves, Assessor Especial da Câmara, que tem amplos conhecimentos em Urbanismo e especialmente sobre Plano Diretor e irá assessorar os parlamentares durante o processo de revisão. Ronaldo falou sobre a importância do Plano Diretor para o ordenamento e crescimento do Município.

– O Plano é um instrumento de planejamento urbanístico que tem a função de sistematizar o desenvolvimento físico, ambiental, econômico e social do território municipal, num cenário para 10 anos mínimos, visando o bem estar da comunidade local. Vamos realizar uma revisão que atenda o que prevê o Estatuto Cidade, segundo o qual “a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais da ordenação da cidade, expressas no Plano Diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas – enfatizou.

O arquiteto disse que o Plano Diretor estabelece ainda objetivos a serem atingidos de ordenação do território municipal, as atividades a serem exercidas e quem deve executá-las, fixando as bases e diretrizes do desenvolvimento urbano no município.

– Vale destacar que a Câmara não é concorrente com o trabalho do Executivo, mas complementar e supletiva por oferecer experiência e a vivência dos vereadores perante as comunidades que representam. A Câmara vai realizar o trabalho que legalmente lhe é conferido pelo Estatuto da Cidade – destacou.

Para a vereadora Rosana Bergone, que acompanhou a apresentação, as mudanças no Plano Diretor devem ser feitas para que o município avance e ofereça novas possibilidades de crescimento.

– A participação dos vereadores nas audiências será importante para opinarmos e também sermos responsáveis para o melhoramento do plano diretor.  É importante ainda que se observe e cumpram as determinações do ministério das cidades. Quero participar e colaborar para que tenhamos um plano diretor revisado – garantiu.