Câmara aprova lei de vagas de estacionamento para advogados em VR

VOLTA REDONDA

Atualizado às 14h49min.

A Câmara de Volta Redonda aprovou, por unanimidade, o projeto de lei nº 56/2021, que prevê a reserva de vagas de estacionamento para advogados em frente entrada de fóruns e órgãos de Justiça, em Volta Redonda. O texto, de autoria do vereador Walmir Vitor (PT), prevê que as vagas sejam disponíveis para os advogados inscritos na 5ª Subseção de Volta Redonda da OAB/RJ.

Além disso, o projeto diz que as vagas devem ser de fácil acesso, sinalizadas de forma clara e visível e ainda dar comodidade e agilidade ao exercício legal da profissão. Essas vagas estarão divididas em frente a sede da OAB/RJ, no bairro Aterrado; seis (06) vagas em frente ao Fórum de Volta Redonda; outras seis (06) em frente ao prédio da Justiça do Trabalho, no mesmo bairro; mais seis (06) em frente a Justiça Federal, também no Aterrado; em frente à delegacia (93ª DP) outras três (03) vagas. Ainda mais seis (06) vagas em frente o prédio da Receita Federal, no bairro Vila Santa Cecília.

No entanto, para ter direito à vaga, o carro do advogado (a) deverá estar devidamente adesivado, no vidro ou painel do veículo. A identificação será feita por meio da OAB/RJ a qual o jurista estará vinculado e devidamente cadastrado. O tempo de permanência na vaga será de 1h no máximo, sob pena de sofrer infração. As vagas serão identificadas pela prefeitura por placa ou sinalização horizontal.

– Qual advogado que já não se atrasou para uma audiência ou compromisso em um órgão de Justiça por procurar vaga para estacionar o veículo. Entendo que isso ajudaria muito a classe e os serventuários da Justiça estadual e federal. Dessa forma entendo que estamos contribuindo ainda para o bom andamento dos processos judiciais da nossa cidade. Espero que esse projeto seja sancionado pelo prefeito Neto – ressaltou Walmir Vitor.

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