Atualizado às 12h11min.


BARRA MANSA

A Secretaria de Ordem Pública de Barra Mansa, por meio da Gerência de Fiscalização de Posturas, interditou novamente nesta segunda-feira (18), uma boate, na Rua Abdo Felipe, no Ano Bom. O estabelecimento havia sido interditado em maio do ano passado por falta de alvará de funcionamento e por contrariar a ordem e sossego público. Mesmo sem o alvará e autorização da prefeitura, a boate descumpriu a interdição anterior e voltou a funcionar no final de semana.

A casa de festas tem sido alvo frequente de denúncias de moradores contra a ordem e perturbação do sossego público. Ela foi autuada de acordo com a lei municipal nº 1415/77 que institui o Código Administrativo Municipal de Posturas que no artigo 168 diz que “nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar no município sem prévia licença da prefeitura, concedida a requerimento dos interessados e mediante pagamento dos tributos devidos”.

Por conta do barulho e do som alto, além de algazarras, a boate também foi autuada por desordem, algazarra ou barulho. Ao todo, a casa noturna foi multada em R$ 2.624.

De acordo com o gerente de Fiscalização de Posturas, Aliandre Martins, a boate mudou o nome fantasia para o funcionamento, porém, a interdição é válida para qualquer atividade do segmento no local. “Mesmo mudando o nome da boate, o local não tem alvará para funcionamento e por isso ela teve que ser mais uma vez interditada. Para se ter o alvará, são necessárias diversas exigências documentais como certificado do Corpo de Bombeiros e do Meio Ambiente, isolamento acústico, laudo da Vigilância Sanitária e Habite-se do imóvel”, explicou.

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