Prefeitura de Barra Mansa
Foto: Arquivo.
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BARRA MANSA

Atualizado às 20h38min.
Barra Mansa, assim como outas cidades do Sul do Rio, segue o acordo dos prefeitos de aumentar a rigidez nas medidas contra o Covid-19. Tudo para tentar frear o avanço da doença que tem deixado os municípios sem leitos e com fila de espera.
Para tentar diminuir a circulação de pessoas, o prefeito Rodrigo Drable (DEM) publicou um novo decreto com alterações para o funcionamento de serviços na cidade. As alterações começam a valer a partir da 00h desta terça-feira (30).
Art. 1º Ficam instituídas, em caráter excepcional e temporário, medidas emergenciais de natureza restritiva ao funcionamento de atividades econômicas e a permanência de pessoas nas áreas públicas do Município, a vigorar até 04 de abril de 2021.
Art. 2º Os comércios somente poderão funcionar de segunda a sexta-feira no horário que vai das 10h às 17h e aos sábados de 9h às 13h, exceto para supermercados, farmácias, drogarias, padarias e atividades essenciais descritas no Decreto nº 10.282/2020 do Governo Federal, que poderão manter o funcionamento dentro do horário comumente praticado.
Art. 3º No funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, além das medidas sanitárias previstas nos decretos anteriores, deverá ser cumprido:
  1. O horário de funcionamento será permitido de segunda a sexta-feira de 10h horas às 17h horas e aos sábados e domingos de 11h horas às 15h;
  2. b) Somente poderão ser utilizadas 50% das mesas do estabelecimento;
  3. c) Estabelecimento com capacidade para mais de 40 pessoas, deverão submeter todos os presentes a verificação de temperatura antes de adentrar no recinto, não podendo ingressar aqueles com febre;
  4. d) Fica proibida a permanência de clientes em pé, bem como a utilização de pista de dança dentro dos estabelecimentos.
  5. e) Deverá estar disponível álcool 70º, preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, sendo obrigatório aos proprietários, funcionários ou colaboradores manter o uso de máscaras faciais.
  • 1.º Ficam autorizados os estabelecimentos a funcionarem após o horário definido na alínea “a” em sistema de delivery, drive-thru e TakeAway.
  • 2.º O horário de fechamento é limite, sendo ultrapassado, serão aplicadas as normas de suspensão, pelo prazo de 15 (quinze) dias e cassação de alvará em caso de reincidência nos termos da Lei Complementar 057/09, sem prejuízo das multas previstas na legislação municipal.
Art. 4º Ficam suspensas as atividades:
I – Casas de shows e espetáculos e boates;
II – Casa de festas infantis e espaços de recreação infantil;
III- Clubes sociais;
Art. 5º As academias e estabelecimentos de prática de atividades físicas poderão funcionar de segunda-feira a sábado até as 17h horas, com até 50% da capacidade de ocupação, distanciamento de 1,5 metro entre os usuários e agendamento prévio, que deverá ser apresentado a fiscalização quando exigido, ficando o estabelecimento infrator sujeito a suspensão de seu alvará de funcionamento.
Art. 6º Fica proibida a permanência de pessoas em praças e espaços públicos.
Art. 7º A fiscalização das restrições impostas neste decreto, será realizada pela Fiscalização de Posturas, Vigilância Sanitária, Guarda Municipal, Guarda Ambiental, Defesa Civil, Fiscalização Fazendária, Procon e demais fiscais municipais.
Art. 8º Ficam mantidas todas as ações sanitárias previstas nos decretos anteriores, que não conflitarem como o presente decreto.

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