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BARRA MANSA

Atualizado às 20h47min.
A Câmara Municipal de Barra Mansa promulgou nesta terça-feira (01) a Lei Nº 4.907, de autoria do vereador Jefferson Mamede (PSC), que prioriza profissionais de atividades essenciais nos planos municipais de imunização. A lei, de acordo com o vereador, assegura medidas preventivas para todos os trabalhadores que não interromperam suas atividades para ofertar serviços essenciais à população.
Mamede explica que a medida não interfere, mas sim complementa o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina. São consideradas atividades essenciais, no município, àquelas elencadas em decretos ou leis municipais, durante períodos de vigência de tais instrumentos legais. O objetivo da lei, segundo o vereador, é assegurar proteção aos profissionais com maior vulnerabilidade e riscos diante ao avanço da Covid-19.
.“Diante do cenário atual, nos vemos envolto a constantes adaptações, sendo necessário o amparo à população no que tange políticas públicas prioritárias como, por exemplo, as que promovam a segurança e integridade física, bem como as que preservem a vida do indivíduo. Com esta lei ficam estabelecidas  diretrizes para garantia de prevenção  aos profissionais que, ao exercerem suas funções para atender à população, acabam se tornando  mais vulneráveis ao contato com o vírus”, explicou o vereador.
Ainda conforme determina a lei, todos os setores de atividades essenciais de órgãos públicos e iniciativa privada deverão fornecer aos seus profissionais todo Equipamento de Proteção Individual (EPI) necessário para prevenção ao contágio de doenças, no exercício da função, durante períodos pandêmicos.  A lei tem como coautores os vereadores Luiz Antônio Furlani Filho, Eduardo Pimentel, Paulo Sandro, Demérson Sérgio Prado Novais, o Deco, Daniel Volpe Maciel, Paulo César Ferreira, o Paulo da Gráfica e as vereadoras Rayane Braga e Luciana de Oliveira Alves.

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