Atualizado às 21h36min.

BARRA DO PIRAÍ 
O secretário de Comunicação da prefeitura de Barra do Piraí, Felippe Carotta, disse em nota publicada à imprensa, na manhã desta sexta-feira (23), que recebeu, “com surpresa”, a reportagem publicada no dia anterior, pelo jornal “Extra”, e, segundo ele, “reproduzida, equivocadamente, por outros veículos de comunicação” do Sul do Estado do Rio. A notícia de que a empresa Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda, com sede em Volta Redonda, vencedora de um processo emergencial para operar a coleta de lixo no município, não teria licença do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), para prestar o serviço, não seria verdade segundo a prefeitura.
O SUL FLUMIENSE ONLINE, baseado nas informações da colunista Berenice Seara, falou, no fim da noite de quinta (22), que haveriam suspeitas de que a empresa vencedora não estaria apta, perante os órgãos licenciadores competentes, a realizar o trabalho. A prefeitura enviou um documento, que segundo ela (prefeitura), consta nos autos de contratação emergencial para coleta de lixo, até que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) libere o processo de licitação para que seja feito em definitivo. Essa não é a primeira vez que o processo emergencial é feito na cidade para evitar que a coleta seja interrompida.
O documento enviado à imprensa pela assessoria do prefeito Mário Esteves, aponta que no dia 06 de novembro de 2018, exatos 17 dias antes dessa reportagem, a empresa teria recebido do Inea-RJ a liberação para atuar no Estado na coleta de resíduos não perigosos, em todo os 92 municípios do Rio de Janeiro. Porém, segundo informou a prefeitura, o processo seletivo emergencial deu início no dia 08 de agosto de 2018, data que inclusive consta carimbado, escrita a mão, no documento enviado.
Conversamos com o vereador de oposição, Cristiano Almeida, que ficou sabendo do assunto pela matéria do Extra e protocolou nesta sexta um ofício, endereçado ao secretário de Administração, Dione Barbosa Caruso, cobrando informações de total teor do processo para contratação da empresa. Segundo ele, o atual prefeito “teve mais de um ano e meio para realizar a licitação que ainda não saiu do papel”.
– Esse documento que foi apresentado não dá para entender. Porque o processo que foi aberto em agosto e a empresa só teve a liberação em novembro? A empresa já deveria ter sido impugnada no começo. O ato é falho! Não deveria ter deixado essa empresa participar e ainda vencer. O processo licitatório não é desse jeito. É muito estranho! Com o ofício que protocolei hoje quero saber quais as licenças a empresa têm e quais precisa para concorrer. Será que é somente essa que faltava?– questionou o parlamentar.
Vereador diz que é estranho documento enviado para imprensa pelo assessor do Prefeito. (Divulgação).
Ele ainda lembrou que, em 2017, o mesmo TCE-RJ questionou, “várias vezes”, a suspeita de sobre-preço nos valores que seriam pagos por tonelada de lixo recolhido. Em votação, um dos conselheiros do Tribunal questionou que o valor médio a ser pago estava 71% acima da média paga na região em 2015.
“Nas pesquisas de preços encaminhadas pelo jurisdicionado – setembro/2017), atinge o montante de R$ 184,85. Portanto, concluímos que o preço estimado por cotação de mercado (R$ 316,54) está 71% acima do preço médio contratado nos municípios fluminenses, conforme o SNIS.” Dizia o trecho do parecer do TCE-RJ.
O relator ainda afirma que para o “item 2”, que era de Coleta e Destinação Final (RSS), o custo apresentado pela prefeitura de Barra do Piraí estava 165% acima do preço médio contratado por outros municípios do estado.
Realizando o mesmo procedimento feito anteriormente para RSU, chegaremos ao preço unitário de coleta de RSS de R$ 6,72 e de tratamento de RSS de R$ 6,13, o que, somados, atingem o valor de R$ 12,85 por quilo de RSS coletado e tratado. Portanto, concluímos que o preço estimado por cotação de mercado (R$ 34,06) está 165% acima do preço médio contratado nos municípios fluminenses, conforme o SNIS”, disse o relator.
Documento de liberação do Inea-RJ da empresa que ganhou o processo seletivo emergencial. (Divulgação).

 

Situação Defende

(ARQUIVO – SFO)
O presidente da Câmara Municipal, Luiz Roberto Coutinho, o Tostão, líder do governo na Câmara, informou que logo que soube da denúncia “enviou ofício” cobrando informações sobre o caso. Segundo ele, a empresa concorrente, que ficou em segundo no processo seletivo, foi quem abriu a denúncia contra a vencedora.
– Primeiro fui saber porque o município continuava a fazer processos emergenciais e não finalizava a licitação. Foi que descobri que o TCE-RJ estava com o processo para aprovação. Eu entrei com um pedido de inteiro teor para saber o que de fato aconteceu – ressaltou Tostão. O vereador não enviou nenhum documento que comprove que ele fez o pedido.
A prefeitura alega que o documento foi apresentado ao governo, antes da assinatura do contrato, que deverá ocorrer nos próximos dias. A empresa, Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda, apresentou o menor preço, conforme determinam os ritos legais, segundo a prefeitura. Enquanto o TCE-RJ não expede o parecer do processo de licitação, a prefeitura diz que “precisou fazer o emergencial, de modo a não paralisar a prestação de um serviço essencial como a coleta de lixo na cidade”.
Procurado pela nossa equipe, o Inea-RJ (Instituto Estadual do Ambiente), ainda não havia respondido se a empresa está realmente apta ou não a concorrer o processo. Assim que a resposta for enviada atualizaremos esta matéria.

Rebate à Imprensa

Prefeito acusa a imprensa de “induzir ao erro”.(ARQUIVO – SFO)
De acordo com o secretário de Comunicação de Barra do Piraí, a reportagem assinada no “Extra”, por Aline Macedo, “induz a opinião pública ao erro, de forma irresponsável e até caluniosa”. O jornalista afirmou ainda que a Secretaria de Comunicação “não foi procurada nem pelo “Extra”, nem por qualquer outro veículo, o que fere um princípio básico do jornalismo, de ouvir ambos os lados envolvidos na narrativa abordada pela reportagem”.
– Lamentamos imensamente que um jornal de grande circulação e que tem o nosso total respeito, inclusive, prestando serviços ao município, tenha dado exemplo de um tipo de jornalismo arcaico, feito sem a polidez e o esmero de se comprometer com a realidade dos fatos. Aliás, nem se pode dizer que a reportagem aborda um fato, uma vez que a informação de que a empresa não possuiria licença ambiental é inequivocamente falsa, bastando para desmenti-la o documento que consta às folhas 500 do processo licitatório. Trata-se, justamente, da licença ambiental em questão – frisou.
Finalizando, o jornalista solicitou que os veículos de comunicação “cumpram o seu papel social, democrático e cidadão, retratando-se diante da prova apresentada pela prefeitura”.
– Pedimos que tanto o jornal quanto os demais veículos se retratem, pois isso é o mínimo que se pode fazer no sentido de restabelecer a verdade e reparar a distorção dos fatos. A imprensa tem um papel basal dentro de um regime democrático, devendo zelar, sobretudo, pela verdade, o que, infelizmente, não aconteceu no caso em questão -disparou.
O processo da concorrência pública 002/2017, relacionada à coleta de lixo, pode ser acessado pelo site do TCE-RJ (Clique Aqui) e fazer a consulta sob o número 224687-9/2017.