Atualizado às 12h51min.
VOLTA REDONDA
O Tribunal Regional Federal no Rio de Janeiro, a segunda instância da Justiça Federal, marcou para o dia 29 de maio, o julgamento do recurso sobre a devolução de propriedade de terras da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) de terras adquiridas com a privatização da empresa. É discutida a posse de imóveis, hospital, clubes sociais e a Floresta da Cicuta, adquiridos com a privatização da usina em 1993. Entre esses imóveis está o Hospital Vita. Alvo de disputa judicial e muitos debates na cidade nos últimos dois meses, por conta do provável fechamento devido a falta de pagamento de aluguel.
A ação foi proposta por um deputado federal e Maria das Graças Vigorito Bertges de Oliveira. No conteúdo da ação são questionadas, inclusive, a posse da área onde existe o Aero Clube, que seria em uma área desapropriada. Ação paralela de autoria do clube.
Em abril de 2016, a juíza da 3ª Vara Federal de Volta Redonda, jugol “improcedente” a ação movida pelo deputado. Eles recorreram para instância superior, o TRF, para tentar rever a decisão.
A CSN alega que os imóveis teriam sido adquiridos quando a empresa era pública. Baseado no fato que o governo vendeu a empresa para iniciativa privada não alteraria a propriedade dos imóveis, segundo a empresa.