(SUL FLUMINENSE ONLINE)

Atualizado às 14h27min.


VOLTA REDONDA

A Câmara de Volta Redonda-RJ aprovou, na sessão dessa terça-feira (28), o projeto de lei do prefeito Samuca Silva (PODEMOS) que cria a Remuneração Adicional de Salário (RAS) para guardas municipais e vigias patrimoniais. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. A ideia é tentar compensar a falta de contingente da GMVR até que um concurso seja realizado para aumentar o número de guardas e vigias. O projeto foi aprovado sem emendas.

No projeto os guardas poderão trabalhar até 60 horas a mais por mês, fora da carga horária normal. Eles poderão prestar serviços em horário de folga, respeitando o intervalo de jornada, de 11 horas entre um plantão e outro, previsto em lei. O valor, por hora, segundo a mensagem será de R$ 13. O mínimo será de 6h e o máximo de 12h, por dia. O projeto ressalta que a medida é em caráter emergencial e pode ser usada para eventos ou cobertura de propriedades. A medida pode ser cancelada a qualquer momento que a prefeitura decidir não necessitar mais.

As regras para o guarda ou vigia participar devem ser respeitadas. Não poderá ter faltado serviço ou chegado atrasado, nos últimos três meses ao mês de atuação no RAS. Guarda de férias, licença médica ou prêmio não poderá receber ou atual no adicional.

O teto máximo para recebimento, definido pela prefeitura, é de R$ 62,4 mil por mês. O comandante da GMVR irá fiscalizar o pagamento do RAS, controlado por um formulário próprio.